Impostos No Brasil
Lista de Impostos No Basil
Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil – segundo o sitio da Aclame:
1) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
2) Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.46 1/1968
3) Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
4) Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”
5) Contribuição ao Funrural
6) Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7) Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
9) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
10) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
11) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
12) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
13) Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
14) Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
15) Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
16) Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
17) Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
20) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
21) Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
22) Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
23) Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
24) Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindic ato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
25) Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
26) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
27) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
28) Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
29) Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
30) Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
31) Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
32) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
33) Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9998/2000
34) Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
35) Imposto sobre Circulação de Merc adorias e Serviços (ICMS)
36) Imposto sobre a Exportação (IE)
37) Imposto sobre a Importação (II)
38) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
39) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
40) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
41) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
42) Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
43) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
44) Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
45) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
46) INSS – Autônomos e Empresários
47) INSS – Empregados
48) INSS – Patronal
49) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
50) Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
51) Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
52) Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – lei 10.870/2004
53) Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
54) Taxa de Coleta de Lixo
55) Taxa de Combate a Incêndios
56) Taxa de Conservação e Limpeza Pública
57) Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – lei 10.165/2000
58) Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – lei 10.357/2001, art. 16
59) Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
60) Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – lei 7.940/1989
61) Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
62) Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – lei 10.834/2003
63) Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
64) Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
65) Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
66) Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
67) Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – lei 9960/2000
68) Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da lei 9933/199 9
69) Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
70) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
71) Taxas de Saúde Suplementar – ANS – lei 9.961/2000, art. 18
72) Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
73) Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
74) Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
Esqueceram:
75) ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos.
76) ITCD – Imposto de Transmissão “Causa-Mortis” e Doação que são pesadíssimos, onde você repassa ao Estado, parte do que sua família construiu por toda a vida já tendo pago inúmeros impostos sobre esses valores, sem nada, mas nada mesmo, receber em contraprestação de serviços.
E muitos e muitos outros não considerados:
Cada documento que se tira ou se autentica, ou se registra, ou se reconhece firma, e são milhões e milhões de documentos, não passam de impostos.
Amigos,
Vamos inventar mais alguns impostos (ou as eufêmicas “taxas”). Afinal temos que conquistar o recorde universal (se é que já não alcançamos…)
Que tal, por exemplo:
- IPEV: Imposto Por Estar Vivo
- IPR: Imposto Por Reclamar
- IPAILOCN: Imposto Por Assistir Impávido O Congresso Nacional
- IPSBN: Imposto Por Ser Brasileiro Nato
- IPSBNE: Imposto Por Saber Ler Nas Entrelinhas
- IPEI: Imposto Por Entrar na Internet
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